Termos Gerais de Uso do PORTAL/SITE FLIIG

INDICE

1. Regramento e Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos Gerais para utilização do PORTAL/SITE de Internet FLIIG e todos os websites pertencentes à ele.

O PORTAL/SITE FLIIG, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o número 05.385.405/0001-09 tem ajustado que as presentes Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinados serviços do PORTAL/ SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso à outras denominadas - "Condições Particulares".

FLIIG: Próprio PORTAL de Negócios

SITE: Espaço básico de informações

PORTAL: Ferramentas que constroem uma base de relacionamento

COOKIES: Arquivos que os sites e portais inserem no disco rígido de seus computadores quando são visitados pela primeira vez

USUÁRIO: é aquele que se utiliza de qualquer serviço disponível no PORTAL/SITE, tanto na condição de consumidor quanto na de fornecedor. Sendo que o consumidor pode ser definido como aquele que anuncia a demanda do fornecimento e o fornecedor pode ser definido como ofertante ou anunciante.

TERCEIROS: qualquer outra pessoa diferente do usuário e do SITE/ PORTAL que de alguma forma se entenda com algum direito a oferta ou anúncio . Também esta inserido nessa categoria, qualquer pessoa que realize qualquer tipo de publicidade no PORTAL/SITE, na divulgação de algum produto e não necessariamente uma oferta de produto ou de serviços. Podendo ser, mas não se limitando a :websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs

CONDIÇÕES GERAIS: Válidas para o usuário em geral

CONDIÇÕES PARTICULARES: Específicas para um determinado usuário que se enquadre em uma condição específica e particular.

ANÚNCIOS: da demanda e/ou propaganda a respeito de um produto ou serviço

OFERTAS: exposição de um produto ao público em geral para alienação ( compra e venda)

2. Condições de acesso e uso do SITE

A utilização de qualquer serviço disponível no SITE/ PORTAL atribui, a quem se utilizar de tais serviços, a condição de Usuário (o "Usuário").

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços do SITE/PORTAL importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O FLIIG não é a proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo SITE/ PORTAL será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SITE/ PORTAL e todo seu conteúdo e serviços de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do SITE/PORTAL e a não empregá-los para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros.

No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer oferta/ anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do FLIIG de qualquer dano ou custo decorrente.

O SITE/ PORTAL reserva-se o direito de alterar os anúncios e imagens, por razões de ordem editorial. O SITE/PORTAL reserva-se também ao direito de não publicar anúncios ou imagens que violam as regras do SITE, as quais estão sendo constantemente atualizadas. O SITE/ PORTAL reserva-se também o direito de monitorar o conteúdo e tratativas entre os usuários que ocorram em seu ambiente, tratando-se de legítimo direito e não invasão de privacidade ou de qualquer abuso, o que desde já é aceito pelo usuário.

O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

O descumprimento das normas levará o infrator a responder por suas ações nas vias ordinárias competentes, sendo certo que se o descumprimento constituir-se em infração penal em tese, é de responsabilidade do FLIIG levar a notícia a autoridade policial e/ou judiciária competente para apuração do fato.

3. Propriedade intelectual e industrial

A propriedade do anuncio é sempre do seu anunciante, sendo o PORTAL apenas um meio de interação, uma via de acesso para realizar o encontro de interessados que possam dele se utilizar para anunciarem o que querem comprar. Todavia, a forma de manifestação , os elementos de inserção passam por uma triagem realizada pelo SITE/PORTAL e autorizada pelo usuário de forma a sofrer alterações, caso em desacordo com as normas vigorantes no SITE/PORTAL ou normas de ordem pública, bons costumes e boa-fé.

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no FLIIG para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao FLIIG sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do FLIIG.

O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do FLIIG ou de quaisquer terceiros que figurem no SITE/PORTAL. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por FLIIG ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no FLIIG, em quaisquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE/PORTAL.

O Usuário autoriza o FLIIG a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE/PORTAL, assim como a adicionar as marcas d'água de FLIIG- com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

4.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE/PORTAL e dos Serviços

O FLIIG não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE/PORTAL e de seus serviços.

O FLIIG não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE/ PORTAL e de seus serviços sendo tal situação um risco do negócio conhecido previamente pelo usuário.

4.2. Conteúdos e Serviços

O FLIIG atua como veiculador de demandas , ofertas e/ou anúncios oriundos de diversos usuários e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. É, pois, um espaço possível , um catalisador de negócios entre os interessados usuários que aqui se apresentam na busca de um produto que lhes interessa apresentando suas características e quantos estão dispostos a pagar e, de outro lado, o ofertante anunciante que apresenta o seu produto, faz propaganda dos mesmos e disputa o interesse do usuário /comprador que elegeu o FLIIG com um espaço possível para divulgar sua necessidade e seu interesse na aquisição de um bem ou um serviço.

Dessa forma, o SITE/PORTAL não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários, consumidores e fornecedores, e ofertantes ou compradores e vendedores, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE/PORTAL não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, ofertas, demandas, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE/PORTAL.

Adicionalmente, o SITE/PORTAL envida seus melhores esforços para manter-se sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o FLIIG e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE/PORTAL também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do SITE. Assim, ao adquirir algum bem, produto ou serviço, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la, sendo essa uma recomendação ao mesmo tempo que se constitui em uma precaução na transação.

O FLIIG responderá única e exclusivamente pelos serviços que preste por si e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados por FLIIG Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do FLIIG frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido pelo FLIIG , relacionado diretamente aos serviços prestados ao usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

Não será responsável pela manutenção dos anúncios, feita por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído do SITE/PORTAL. O FLIIG informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas no SITE/PORTAL Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas e não tem outra finalidade senão essa.

4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O FLIIG não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE/PORTAL.

O FLIIG não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE/PORTALque possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos.

O FLIIG não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos.

Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o FLIIG não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros (bens, produtos); d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE/PORTAL.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o FLIIG não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

4.4. Conduta dos Usuários

O SITE garante que seus usuários utilizam os conteúdos e/ou serviços disponibilizados em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos usuários nas páginas do SITE/PORTAL

O FLIIG não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos por parte dos usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um usuário através do SITE/PORTAL A título enunciativo, mas não limitativo, o FLIIG não será responsável direta ou subsidiariamente por:

4.5. Contratação com Terceiros através do SITE/PORTAL

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE/PORTAL, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de produtos, bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa.

Desse modo, o Usuário reconhece que o FLIIG não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE/PORTAL.

4.6. Dispositivos Técnicos de Links

O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o FLIIG de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE/PORTAL. O FLIIG não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

5. Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE/PORTAL.

O FLIIG se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações em e-mails, em configurações da conta desative a funcionalidade de e-mails de interesse;

FLIIG encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver utilizando o nosso serviço. No entanto, para uma total utilização do nosso PORTAL/SITE, são necessários alguns dados de informação pessoal.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE/PORTAL (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio SITE/PORTAL Os dados registrados no SITE/PORTAL estão protegidos e não são disponibilizados a terceiros, exceto se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato ao FLIIG, podendo tal ser feito no momento em que receber o e-mail ou, posteriormente, através da funcionalidade configurações da conta, no item desativar e-mails de interesse, mantida a soberania da caixa postal interna "Notificações" da ferramenta FLIIG de, receber tais comunicados.

5.1. Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE/PORTAL é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o FLIIG reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE/PORTAL

Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados ao FLIIG sendo este titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

5.2. Utilização dos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, bem ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE/PORTAL (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos usuários para a publicação de ofertas/demandas entre os compradores e vendedores), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual estabelecida entre os Usuários e o SITE/PORTAL ou seus proprietários.

Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços ao qual o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim;

No caso do Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;

No caso do Usuário inserir alguma demanda ou oferta com a necessidade de dados que este exige;

No caso de o Usuário desejar ser informado de novos serviços que o SITE/PORTAL oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser utilizados na seção de demandas/ofertas/solicitações das publicações do FLIIG assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do FLIIG , podendo, inclusive, figurar em seus cadastros. As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do usuário e personalização do serviço.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do FLIIG, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE/PORTAL serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas ao FLIIG por este meio.

No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio/oferta, ou para recomendar-lhe o FLIIG ou um artigo nele publicado, este usuário será único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE/PORTAL, de qualquer sorte tais informações passarão a fazer parte do FLIIG.

O cadastro do Usuário no SITE/PORTAL implica sua autorização expressa em favor do FLIIG para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos, bens e serviços do FLIIG e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, em configuração de contas, desativando a opção de e-mails desejados, exceto da caixa postal interna do PORTAL FLIIG "Notificações" onde será livre a comunicação.

5.3. Confidencialidade

O FLIIG garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do FLIIG, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE/PORTAL, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

5.4. Cookies e Endereço IP

O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O SITE/PORTAL utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE/PORTAL, sem que tais cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo SITE/PORTAL, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE/PORTAL

5.5. Cessão dos dados

Em certos casos, além disso, o Usuário poderá ser indagado sobre a cessão de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros. Quando assim se deseje proceder, o Usuário será comunicado da intenção do FLIIG em ceder seus dados nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade a que estão sendo cedidos os dados do Usuário, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer cessão de seus dados.

O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o FLIIG e com e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através do formulário de contato do SITE/PORTAL, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE/PORTAL; (ii) a senha que utiliza para acessar os serviços online do SITE/PORTAL; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF.

A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE/PORTAL implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta, exceto o procedimento de envio de caixa postal privada existente na ferramenta do PORTAL/SITE através das respectivas áreas destinadas à configuração das contas, independente ser for anunciante, vendedor , comprador e etc. sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

O ato do cancelamento ou exclusão do usuário ( dados) não implica na exclusão dos registros históricos oriundos da relação jurídica obrigacional enquanto o usuário era ativo.

5.6 Retenção dos dados

As demandas, ofertas e/ou anúncios poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de análise, em virtude do seu conteúdo ou categoria onde foram inseridos. Tais demandas, ofertas e anúncios deverão aguardar a citada análise e poderão ser publicados ou vedados, de acordo com as políticas do FLIIG. Entretanto, mesmo que submetidos a esse procedimento, se algum desses anúncios, demandas ou ofertas por quaisquer motivos forem publicados, o Usuário se responsabiliza integralmente pelo conteúdo de tais anúncios e atesta ter conhecimento da legalidade do seu conteúdo ao redigir o anúncio.

6. Normas de publicação dos anúncios

O SITE/PORTAL reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio, demanda ou oferta se encontram de acordo com as regras e com os interesses comerciais do FLIIG. Tais regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página. Quando rejeitados os anúncios, o FLIIG não está obrigada a comunicar ao Usuário os motivos da rejeição. Em alguns casos nós comunicamos os usuários e enviamos uma mensagem com o motivo da rejeição.

O FLIIG não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios, demandas e ofertas publicações cujos prazos de contratação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, por ação própria ou do Usuário.

6.1. Serviços

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação Brasileiras aplicáveis a cada categoria profissional.

6.2 Texto do anúncio

O conteúdo da oferta deve descrever o item; produto, bem ou serviço demandado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web). Não é permitida a utilização de caracteres especiais ou caracteres maiúsculos no título. O SITE/PORTAL reserva-se o direito de alterar o título da demanda ou oferta ,de acordo com as regras de publicação estabelecidas.

Não são permitidas demandas, ofertas ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas.

6.3 Links e dados de contato

Não é permititda a inserção de link nas ofertas sem a contratação devida do serviço, pelo que o mesmo será excluído sem qualquer interpelação, notificação ou aviso. Também não é permitido mencionar outros websites de qualquer tipo, pelo que qualquer menção nesse sentido será objeto de exclusão por parte do FLIIG sem qualquer notificação, interpelação ou aviso, visto que será entendido como infração das regras vigentes nos TERMOS DE USO do FLIIG.

Somente é permitido a inserção de links de direcionando para outras páginas web ou endereços de e-mail no texto do anúncio publicitário e/ou no serviço clique por direcionamento, se devidamente contrato.

6.4 Imagens dos ANÚNICOS PUBLICITÁRIOS

As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar o item anunciado..

6.5 Produtos ilegais ou proibidos

Não é permitido anunciar nenhum item/serviço pirata (por exemplo desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas), CD/VCD/DVD, e software para computadores. Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio. Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as leis brasileiras no SITE/PORTAL.

6.6 Ofertas não credíveis

Não é permitida a publicação de anúncios e ofertas não críveis. O SITE/PÓRTAL reserva-se o direito de discricionariedade relativamente aqueles que considera não críveis.

7. Vários

7.1. Modificações

O FLIIG se reserva o direito de modificar os Termos Gerais de Uso com o objetivo de adequar-se à legislação vigente, ao entendimento jurisprudencial e às práticas habituais do mercado. Eventuais mudanças nas Condições Gerais de Uso e nas Condições particulares entre as partes serão devidamente comunicadas, no FLIIG, aos Usuários dos serviços oferecidos, de modo a tornar tais mudanças públicas e acessíveis a quem possa interessar.

No que se refere aos serviços gratuitos, fica reservado o direito do FLIIG de efetuar as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e mediante simples comunicação a seus Usuários (através do endereço eletrônico cadastrado), novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

As mudanças a serem realizadas nos serviços sujeitos à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo FLIIG da maneira que as considere oportunas, estando o FLIIG autorizado a modificar, suprimir e incluir novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

Nesse caso, o Usuário será comunicado previamente pelo FLIIG (através do endereço eletrônico cadastrado) e a ele será dado um prazo de 5 (cinco) dias úteis para que se manifeste sobre a mudança e sua intenção em continuar a utilizar os serviços. No caso da não manifestação por parte do Usuário presumir-se-á sua concordância com as referidas mudanças. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo FLIIG , a relação entre o Usuário e o FLIIG será rescindida, não podendo mais o Usuário se utilizar dos serviços disponibilizados no SITE/PORTAL nas condições prévias à mudança efetuada pelo FLIIG .

Consigna-se que os serviços disponíveis ao usuário consumidor sempre será gratuito.

7.2. Direito de exclusão

O FLIIG se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE/PORTAL e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o FLIIG , por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE/PORTAL.

7.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do FLIIG por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização por escrito de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE/PÓRTAL, sendo que no momento do cadastramento deverá haver tal legitimação. Naqueles serviços em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. A falsa declaração da idade isentará o FLIIG de qualquer responsabilidade em razão da conduta ilícita.

7.4. Duração e Término

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do SITE/PORTAL tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o FLIIG se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção dos serviços disponíveis no SITE/PORTAL. No caso dos serviços disponibilizados gratuitamente, o encerramento, suspensão ou interrupção dos serviços poderá ser efetuada unilateralmente e a qualquer momento, mediante mera comunicação por e-mail ao Usuário.

No que se refere aos serviços pagos, o FLIIG comunicará os Usuários, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus usuários/fornecedores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

7.5. Contratação

Em caráter geral, o FLIIG informa ao usuário que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a contratação do Serviço. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação do Serviço e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e o FLIIG serão redigidos em língua portuguesa.

7.6. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas aos Termos Gerais de Uso serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão as regras da Lei de Mediação e Arbitragem 9.307/96, com as modificações da lei 13.140/2015, destacando desde já a Conciliação conduzida pelos advogados das partes envolvidas, escolhidos livremente pelas mesmas e se submeterão ao foro da Cidade de São Paulo.